Lucro Presumido: Como Funciona o Regime e Quais Empresas Podem Optar

O Lucro Presumido é um regime simplificado para calcular IRPJ e CSLL usando percentuais fixos sobre a receita trimestral. Voltado para empresas com faturamento anual até R$ 78 milhões, reduz a complexidade e é vantajoso para negócios com margens superiores às de presunção. Os percentuais variam conforme a atividade e o regime utiliza PIS e Cofins cumulativos.

Para aderir, a empresa deve respeitar o limite de faturamento e não atuar em atividades obrigadas ao Lucro Real, como instituições financeiras ou operações com receitas no exterior. A base de cálculo é formada pela aplicação de percentuais de presunção — como 8%, 16% ou 32% no IRPJ e 12% ou 32% na CSLL — além da possibilidade de incidência de ISS ou ICMS.

O modelo é indicado para quem busca previsibilidade e menor complexidade operacional, mas pode elevar o imposto devido em empresas com margens reduzidas, já que não considera o lucro real. Por isso, a escolha deve ser feita com base em simulações e confirmada no primeiro pagamento do IRPJ do ano fiscal.

Fonte: Portal Contábeis