ENTENDA - Dívida com mais de 5 anos não precisa ser paga?

Compartilhar

Publicado em 08 de agosto de 2022

Por mais que as dívidas com bancos, como cartão de crédito ou empréstimos não pagos prescrevam em cinco anos, a conta não deixa de existir após esse prazo e a sua vida financeira continua prejudicada.

O tempo máximo que o CPF e o nome do devedor podem ficar negativados é de cinco anos, segundo o Código de Defesa do Consumidor e o Código Civil. Contudo, os juros da dívida continuam correndo e o banco pode continuar cobrando o devedor pelo resto da vida.

Ademais, ainda que esteja com nome limpo, o devedor pode ficar com ele marcado para sempre, o que pode dificultar ou impedir tentativas futuras de ter acesso a crédito.

A dívida prescreveu, e agora?

Em síntese, o nome fica limpo novamente e a dívida não pode mais ser cobrada na Justiça, segundo a Serasa. Assim, essas situações, que são as consequências mais duras que um inadimplente pode enfrentar, desaparecem após a prescrição. 

O banco pode enviar o nome do devedor, a qualquer momento a partir da data do vencimento, para a lista de negativados de birôs de crédito como a Serasa e o SPC Brasil. Dessa forma, o consumidor terá vários problemas, como conseguir empréstimos e contratar um cartão de crédito.

Dívida cobrada na Justiça

A cobrança judicial ocorre quando o credor aciona a Justiça para exigir o pagamento a que tem direito. Entretanto, essa cobrança só pode ser feita dentro do prazo de cinco anos. Caso ultrapasse este prazo, o credor não poderá mais cobrar a dívida na Justiça.

Dessa forma, caso o inadimplente não pague a dívida, está descumprindo uma ordem da Justiça. Em casos extremos, o tribunal estabelece o bloqueio dos bens até que o máximo do débito seja coberto.

O que acontece depois dos 5 anos?

Depois de cinco anos, a instituição financeira não pode mais cobrar judicialmente. Todavia, pode continuar cobrando o devedor por meio de cartas, ligações ou propostas de renegociação, desde que não ocorram de forma abusiva.

Assim, em todas as tentativas, o consumidor pode alegar que sua dívida já prescreveu e que não irá pagar.

De acordo com a Serasa, depois que a dívida prescreve, ela não influencia mais o score, que é a pontuação calculada pelas casas de crédito e que mede o grau de inadimplência do consumidor.

Portanto, é possível que o score aumente depois da dívida prescrever, pois não haverá mais pendências no cadastro do consumidor.

Voltar a listagem de notícias